{"id":9,"date":"2022-05-10T07:48:51","date_gmt":"2022-05-10T07:48:51","guid":{"rendered":"https:\/\/demosites.royal-elementor-addons.com\/pet-care-v1\/?page_id=9"},"modified":"2023-03-13T09:31:56","modified_gmt":"2023-03-13T09:31:56","slug":"privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/1tabnotasprotderedencao.com.br\/?page_id=9","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de privacidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Pol\u00edtica de privacidade (website)<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>

No 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o<\/strong>, privacidade e seguran\u00e7a s\u00e3o prioridade e nos comprometemos com a transpar\u00eancia no tratamento de dados pessoais dos nossos usu\u00e1rios (clientes). Por esse motivo elaboramos a presente Pol\u00edtica de Privacidade para disseminar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como \u00e9 feita a coleta, uso e transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site ou nossas formas de comunica\u00e7\u00e3o presencial ou virtual.<\/p>

Ao utilizar nossos servi\u00e7os, voc\u00ea entende que coletaremos e usaremos suas informa\u00e7\u00f5es pessoais nas formas descritas nesta Pol\u00edtica, sob as normas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709\/2018), da Lei dos Cart\u00f3rios (Lei Federal 6.015\/1973) e da Lei dos Not\u00e1rios e Registradores (Lei Federal 8.935\/94) que regulamentam nossas atividades, bem como as normatiza\u00e7\u00f5es administrativas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a Estadual (pelo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a) e as demais normas do ordenamento jur\u00eddico brasileiro aplic\u00e1veis.<\/p>

Dessa forma, o 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 01.032.905\/1001-00, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Pol\u00edtica de Privacidade tendo como objetivo inform\u00e1-lo como faremos isso, disponibilizando informa\u00e7\u00f5es sobre como os dados pessoais que s\u00e3o coletados, tratados, compartilhados e armazenados para a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da nossa atividade principal que \u00e9 Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protestos.<\/strong><\/p>

Buscamos redigir este documento de forma simples e acess\u00edvel de modo que ele descreva, seus direitos, os tratamentos que realizamos e a sua finalidade.<\/p>

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos servi\u00e7os, pedimos que voc\u00ea fa\u00e7a a leitura dessa Pol\u00edtica para que voc\u00ea possa compreender as pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais adotadas pelo Titular do 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o.<\/p>

Sem preju\u00edzo aos direitos legais, o SITE reserva o direito de alterar este Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade de modo a refletir avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o ou normas regulat\u00f3rias e boas pr\u00e1ticas comerciais, por este motivo, estar\u00e1 sempre, neste espa\u00e7o, dispon\u00edvel para consultas.<\/p>

O USU\u00c1RIO ao acessar o SITE, dever\u00e1 ler este Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade na sua totalidade. Se n\u00e3o aceitar ou n\u00e3o estiver satisfeito com o SITE, o seu \u00fanico e exclusivo recurso \u00e9 deixar de acessar as p\u00e1ginas Web do mesmo. Mas ao concordar e continuar navegando, voc\u00ea se submeter\u00e1 automaticamente \u00e0s regras destes Termos de Uso e estar\u00e1 informado da Pol\u00edtica de Privacidade. Antes de fazer isso, \u00e9 importante que voc\u00ea leia com aten\u00e7\u00e3o este documento e entenda as regras e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>

\u00a0<\/p>

1. Principais termos utilizados neste documento<\/h3>
  • DADO PESSOAL <\/strong>\u2013 informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel;<\/li>
  • DADO PESSOAL SENS\u00cdVEL<\/strong> \u2013 dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/li>
  • SERVENTIA<\/strong> \u2013Conhecida popularmente por \u201ccart\u00f3rio\u201d, \u00e9 o local onde se executa atividades notariais e\/ou registrais, por Pessoas F\u00edsicas em car\u00e1ter privado, por delega\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, em espec\u00edfico. \u00c9 a respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o deste SITE;<\/li><\/ul>
    • ENCARREGADO<\/strong> \u2013 pessoa indicada pelo Oficial do Cart\u00f3rio para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o Oficial, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/li>
    • USU\u00c1RIO<\/strong> \u2013 S\u00e3o pessoas f\u00edsicas interessadas em acessar o SITE e demais servi\u00e7os realizados por essa serventia. Na Legisla\u00e7\u00e3o referente a LGPD s\u00e3o denominados como TITULAR<\/strong>;<\/li>
    • TITULAR <\/strong>\u2013 pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento;<\/li><\/ul>

      2. Coleta de dados do titular e sua finalidade<\/h3>

      Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aprimorar a experi\u00eancia de uso.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      2.1. Os seguintes tipos de informa\u00e7\u00f5es pessoais podem ser coletadas, armazenadas e usadas:<\/h4>
      • Informa\u00e7\u00f5es sobre o seu computador, incluindo seu endere\u00e7o IP, dados geogr\u00e1ficos local, tipo e vers\u00e3o do navegador e sistema operacional.<\/li>
      • Informa\u00e7\u00f5es sobre suas visitas e uso deste site, incluindo a fonte de refer\u00eancia, dura\u00e7\u00e3o da visita, visualiza\u00e7\u00f5es de p\u00e1gina e caminhos de navega\u00e7\u00e3o no site.<\/li>
      • Informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea digita quando se registra em nosso site, como seu e-mail.<\/li>
      • Informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea insere ao enviar uma mensagem em nosso site. Para exemplo, seu nome, e-mail, telefone etc.<\/li>
      • Informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea digita para configurar a assinatura de nossos e-mails e\/ou boletins.<\/li>
      • Informa\u00e7\u00f5es geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequ\u00eancia e em que circunst\u00e2ncias voc\u00ea o usa.<\/li>
      • Informa\u00e7\u00f5es relacionadas a documentos que voc\u00ea envia juntamente com mensagens.<\/li>
      • Qualquer outra informa\u00e7\u00e3o pessoal que voc\u00ea nos enviar.<\/li><\/ul>

        2.2. Dados pessoais fornecidos pelo titular<\/h4>

        As informa\u00e7\u00f5es pessoais enviadas pela serventia, por meio do nosso site ser\u00e3o usadas para os fins especificados nesta pol\u00edtica ou nas p\u00e1ginas relevantes do site. N\u00f3s podemos usar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais para o seguinte:<\/p>

        • Cadastros e uso para a qualifica\u00e7\u00e3o dos atos registrais e\/ou notariais.<\/li>
        • Prestar as comunica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados.<\/li>
        • Permitir o uso dos servi\u00e7os dispon\u00edveis em nosso site.<\/li>
        • Enviar a voc\u00ea comunica\u00e7\u00f5es informativas relativas \u00e0 \u00e1rea notarial, se voc\u00ea solicitar ou for necess\u00e1rio.<\/li>
        • Enviar notifica\u00e7\u00f5es por e-mail solicitadas especificamente.<\/li>
        • Envio do nosso boletim informativo por e-mail se voc\u00ea se inscreveu (pode cancelar a inscri\u00e7\u00e3o a qualquer momento).<\/li>
        • Lidar com perguntas e reclama\u00e7\u00f5es feitas por voc\u00ea a nosso site.<\/li>
        • Manter nosso site seguro e evitar fraudes.<\/li>
        • Verificar a conformidade com os termos e condi\u00e7\u00f5es que regem o uso de nosso site.<\/li><\/ul>

          Assim, ao acessar as p\u00e1ginas do site sem desabilitar tais tecnologias (\u201cidentificadores an\u00f4nimos\u201d, \u201ccookies\u201d etc.), voc\u00ea expressamente escolhe este tipo de navega\u00e7\u00e3o e autoriza o armazenamento de informa\u00e7\u00f5es por meio destas tecnologias e com as finalidades acima indicadas. Exceto as comunica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias por lei, n\u00f3s n\u00e3o forneceremos as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais para terceiros.<\/em><\/p>

          2.3. Divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/h4>

          Podemos divulgar ou compartilhar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais a qualquer um de nossos funcion\u00e1rios, tabeli\u00e3es, registradores, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necess\u00e1rio para o cumprimento de nossos deveres legais.<\/p>

          Podemos divulgar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais:<\/p>

          • Em cumprimento da lei;<\/li>
          • Em cumprimento de ordem de autoridade p\u00fablica;<\/li>
          • Em decorr\u00eancia de pedido de certid\u00e3o, conforme a lei;<\/li>
          • Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es a terceiros para fins de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de fraudes).<\/li><\/ul>

            Podemos compartilhar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais:<\/p>

            • Quando o Titular do dado solicitar, pessoalmente ou por terceiro autorizado;<\/li>
            • Se a parte do neg\u00f3cio comum solicitar;<\/li>
            • Quando terceiros com leg\u00edtimo interesse solicitarem;<\/li>
            • Por determina\u00e7\u00e3o legal ou por normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a ou do Conselho Nacional da Justi\u00e7a.<\/li><\/ul>

              2.4. Dados de Terceiros<\/h4>

              Voc\u00ea deve ter extrema cautela ao compartilhar com o 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o dados dos quais voc\u00ea n\u00e3o seja o titular. Da mesma forma que n\u00f3s respeitamos a sua privacidade, voc\u00ea deve respeitar a privacidade daqueles pr\u00f3ximos a voc\u00ea, ou aqueles de quem voc\u00ea tenha acesso aos dados. Se tiver d\u00favidas quanto ao consentimento desse terceiro para compartilhamento dos dados, n\u00e3o os compartilhe.<\/p>

              \u00a0<\/p>

              2.5. Coleta de dados pessoais<\/h4>

              Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais pode ocorrer das seguintes formas:<\/p>

              • Pela apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo aquisitivo de propriedade, juntamente com a documenta\u00e7\u00e3o legalmente necess\u00e1ria para efetiva\u00e7\u00e3o do ato registral, tanto no balc\u00e3o da serventia como pela Central eletr\u00f4nica;<\/li>
              • Preenchimento de formul\u00e1rio necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o dos atos registrais;<\/li>
              • Envio de e-mail ou qualquer outro tipo de mensagem eletr\u00f4nica para os meios de contato disponibilizados por esta serventia;<\/li>
              • Liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica mencionando os dados legalmente permitidos para realiza\u00e7\u00e3o ou busca de atos praticados ou em tr\u00e2mite nesta serventia.<\/li><\/ul>

                2.6. Consentimento<\/h4>

                \u00c9 a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual voc\u00ea autoriza a \u201cTermo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade\u201d a tratar seus dados.<\/p>

                Assim, em conson\u00e2ncia com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, seus dados s\u00f3 ser\u00e3o coletados, tratados e armazenados mediante pr\u00e9vio e expresso consentimento.\u00a0<\/p>

                O seu consentimento ser\u00e1 obtido de forma espec\u00edfica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transpar\u00eancia e boa-f\u00e9 do 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o para com seus usu\u00e1rios, seguindo as regula\u00e7\u00f5es legislativas pertinentes.<\/p>

                Ao utilizar os servi\u00e7os dessa serventia e fornecer seus dados pessoais, voc\u00ea est\u00e1 ciente e consentindo com as disposi\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica de Privacidade, al\u00e9m de conhecer seus direitos e como exerc\u00ea-los.<\/p>

                A qualquer tempo e sem nenhum custo, voc\u00ea poder\u00e1 revogar seu consentimento.<\/p>

                \u00c9 importante destacar que a revoga\u00e7\u00e3o do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da opera\u00e7\u00e3o. Tais consequ\u00eancias ser\u00e3o informadas previamente.<\/p>

                \u00a0<\/p>

                3. Direitos do Titular de dados<\/h3>

                O 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o assegura a seus usu\u00e1rios os direitos de titular previstos no art. 18 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Dessa forma, voc\u00ea pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:<\/p>

                • Confirmar a exist\u00eancia de tratamento de dados<\/strong>, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.<\/li>
                • Acessar seus dados<\/strong>, podendo solicit\u00e1-los de forma verbal ou com mera indica\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia para que, se houver necessidade da informa\u00e7\u00e3o completa, solicitar uma certid\u00e3o que contemple as informa\u00e7\u00f5es desejadas.<\/li>
                • Corrigir seus dados<\/strong>, ao solicitar a edi\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o destes, conforme o procedimento para averba\u00e7\u00e3o ou registro dos seus dados.<\/li>
                • Limitar seus dados <\/strong>quando desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o.<\/li>
                • Eliminar seus dados considerados desnecess\u00e1rios, excessivos ou em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/li>
                • Revogar seu consentimento<\/strong>, desautorizando o tratamento de seus dados.<\/li>
                • Informar-se sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer seu consentimento <\/strong>e sobre as consequ\u00eancias da negativa.<\/li><\/ul>

                  4. Formas de exercer seus direitos de titular de dado<\/h3>

                  Para exercer seus direitos de titular, voc\u00ea deve entrar em contato com o 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o por meio dos seguintes contatos:<\/p>

                  • Nome do Encarregado: CUST\u00d3DIO SANTOS CARVALHO (Tabeli\u00e3o Substituto).<\/li>
                  • Telefone: (94) 99188-8917<\/li>
                  • E-mail: custodio05@hotmail.com<\/li>
                  • Site: com.br.<\/li><\/ul>

                    De forma a garantir a sua correta identifica\u00e7\u00e3o como titular dos dados pessoais objeto da solicita\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que solicitemos documentos ou demais comprova\u00e7\u00f5es que possam comprovar sua identidade. Nessa hip\u00f3tese, voc\u00ea ser\u00e1 informado previamente.<\/p>

                    \u00a0<\/p>

                    5. Como e por quanto tempo seus dados ser\u00e3o armazenados?<\/h3>

                    Seus dados pessoais coletados pelo 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados e armazenados durante o tempo necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou para que as finalidades elencadas na presente Pol\u00edtica de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.<\/p>

                    Finalizado o processo ou procedimento solicitado parte da documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devolvida para o titular do dado e a documenta\u00e7\u00e3o que h\u00e1 exig\u00eancia legal para arquivamento p\u00fablico na serventia, ser\u00e1 arquivado pelo tempo previso no Provimento n\u00ba 50 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ou por outro que venha a substitu\u00ed-lo.<\/p>

                    Quanto aos dados relacionados a gest\u00e3o administrativa e financeira da serventia (Ex. contratos com fornecedores, curr\u00edculos etc.), de modo geral, seus dados ser\u00e3o mantidos enquanto a rela\u00e7\u00e3o contratual entre voc\u00ea e a serventia <\/em>perdurar. Findado o per\u00edodo de armazenamento dos dados pessoais, estes ser\u00e3o exclu\u00eddos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hip\u00f3teses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a saber:<\/p>

                    I \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/p>

                    II \u2013 estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/p>

                    III \u2013 transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou<\/p>

                    IV \u2013 uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.<\/p>

                    \u00a0<\/p>

                    Isto \u00e9, informa\u00e7\u00f5es pessoais sobre voc\u00ea que sejam imprescind\u00edveis para o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es legais, judiciais e administrativas e\/ou para o exerc\u00edcio do direito de defesa em processos judiciais e administrativos ser\u00e3o mantidas, a despeito da exclus\u00e3o dos demais dados.<\/p>

                    O armazenamento de dados coletados pela serventia reflete o nosso compromisso com a seguran\u00e7a e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de prote\u00e7\u00e3o aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m contamos com medidas de seguran\u00e7a apropriadas aos riscos e com controle de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es armazenadas.<\/p>

                    \u00a0<\/p>

                    6. O que fazemos para manter seus dados seguros?<\/h3>

                    Para mantermos suas informa\u00e7\u00f5es pessoais seguras, usamos ferramentas f\u00edsicas, eletr\u00f4nicas e gerenciais orientadas para a prote\u00e7\u00e3o da sua privacidade.<\/p>

                    Aplicamos essas ferramentas levando em considera\u00e7\u00e3o a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais viola\u00e7\u00f5es gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.<\/p>

                    Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:<\/p>

                    • Apenas pessoas autorizadas t\u00eam acesso a seus dados pessoais;<\/li>
                    • O acesso a seus dados pessoais \u00e9 feito somente ap\u00f3s o compromisso de confidencialidade;<\/li>
                    • Seus dados pessoais s\u00e3o armazenados em ambiente seguro e id\u00f4neo.<\/li><\/ul>

                      A serventia se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de seguran\u00e7a. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio destacar que nenhuma p\u00e1gina virtual \u00e9 inteiramente segura e livre de riscos. \u00c9 poss\u00edvel que, apesar de todos os nossos protocolos de seguran\u00e7a, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibern\u00e9ticos de hackers<\/em>, ou tamb\u00e9m em decorr\u00eancia da neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia do pr\u00f3prio usu\u00e1rio.<\/p>

                      Em caso de incidentes de seguran\u00e7a que possa gerar risco ou dano relevante para voc\u00ea ou qualquer um de nossos usu\u00e1rios, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados sobre o ocorrido, em conson\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>

                      \u00a0<\/p>

                      7. Transfer\u00eancia internacional de dados<\/h3>

                      As informa\u00e7\u00f5es que coletamos ou armazenadas n\u00e3o s\u00e3o processadas e transferidas para outros pa\u00edses.<\/p>

                      \u00a0<\/p>

                      8. Cookies ou dados de navega\u00e7\u00e3o<\/h3>

                      O 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o faz uso de Cookies, que s\u00e3o arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o do site. Em suma, os Cookies s\u00e3o utilizados para aprimorar a experi\u00eancia de uso.<\/p>

                      Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, voc\u00ea manifesta conhecer e aceitar a utiliza\u00e7\u00e3o de um sistema de coleta de dados de navega\u00e7\u00e3o com o uso de Cookies em seu dispositivo.<\/p>

                      A serventia utiliza os seguintes Cookies:<\/em><\/p>

                      • Necess\u00e1rios<\/u>: essenciais para o funcionamento do site, sem eles o site n\u00e3o funcionaria adequadamente. (Ex.: acesso a \u00e1reas seguras do site, seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, disponibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pertinente etc.);<\/li>
                      • Estat\u00edsticos<\/u>: tamb\u00e9m conhecidos como analytics<\/em>, traduzem as intera\u00e7\u00f5es dos visitantes ao nosso s\u00edtio eletr\u00f4nico em relat\u00f3rios que detalham o comportamento de forma anonimizada.<\/li>
                      • Funcionais<\/u>: que ajustam o site a servi\u00e7os de terceiros com o v\u00ednculo ao seu perfil em redes sociais, coment\u00e1rios no site, chats entre outros.<\/li><\/ul>

                        Voc\u00ea pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permiss\u00f5es, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revoga\u00e7\u00e3o do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.<\/p>

                        Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta faz\u00ea-lo diretamente nas configura\u00e7\u00f5es do navegador, na \u00e1rea de gest\u00e3o de Cookies.<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        9. Altera\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica de Privacidade<\/h3>

                        A atual vers\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade foi formulada e atualizada pela \u00faltima vez em: 14 de fevereiro de 2023.<\/p>

                        Reservamos o direito de modificar essa Pol\u00edtica de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o a eventuais altera\u00e7\u00f5es feitas em nosso site ou em \u00e2mbito legislativo. Recomendamos que voc\u00ea a revise com frequ\u00eancia.<\/p>

                        Eventuais altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudan\u00e7as ocorridas.<\/p>

                        Ao utilizar nossos servi\u00e7os e fornecer seus dados pessoais ap\u00f3s tais modifica\u00e7\u00f5es, voc\u00ea as consente.<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        10. Responsabilidade<\/h3>

                        O 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o<\/em> prev\u00ea a responsabilidade dos<\/strong> agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>

                        Nos comprometemos em manter esta Pol\u00edtica de Privacidade atualizada, observando suas disposi\u00e7\u00f5es e zelando por seu cumprimento.<\/p>

                        Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m assumimos o compromisso de buscar condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.<\/p>

                        Caso a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados exija a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados realizado pela serventia comprometemo-nos a segui-las.<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        10.1. Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h3>

                        Conforme mencionado no T\u00f3pico 6, embora adotemos elevados padr\u00f5es de seguran\u00e7a a fim de evitar incidentes, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma p\u00e1gina virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a serventia n\u00e3o se responsabiliza por:<\/p>

                        I \u2013 Quaisquer consequ\u00eancias decorrentes da neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia dos usu\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela seguran\u00e7a dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.<\/p>

                        Destacamos que a responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 confidencialidade dos dados de acesso \u00e9 do usu\u00e1rio.<\/p>

                        II \u2013 A\u00e7\u00f5es maliciosas de terceiros, como ataques de hackers<\/em>, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>

                        Destacamos que em caso de incidentes de seguran\u00e7a que possam gerar risco ou dano relevante para voc\u00ea ou qualquer um de nossos usu\u00e1rios, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>

                        III \u2013 Inveracidade das informa\u00e7\u00f5es inseridas pelo usu\u00e1rio nos registros necess\u00e1rios para a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da serventia, <\/em>quaisquer consequ\u00eancias decorrentes de informa\u00e7\u00f5es falsas ou inseridas de m\u00e1-f\u00e9 s\u00e3o de inteiramente responsabilidade do usu\u00e1rio.<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        11. Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h3>

                        O 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o disponibiliza os meios de comunica\u00e7\u00e3o citados no item 4 para que voc\u00ea possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular.<\/p>

                        Caso tenha d\u00favidas sobre esta Pol\u00edtica de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, voc\u00ea pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, atrav\u00e9s dos seguintes canais:<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        Cust\u00f3dio Santos Carvalho<\/em><\/p>

                        Telefone: (94) 99188-8917<\/em><\/p>

                        E-mail: custodio05@hotmail.com<\/em><\/p>

                        \u00a0<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                        Pol\u00edtica de privacidade Pol\u00edtica de privacidade (website) Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade No 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o, privacidade e seguran\u00e7a s\u00e3o prioridade e nos comprometemos com a transpar\u00eancia no tratamento de dados pessoais dos nossos usu\u00e1rios (clientes). Por esse motivo elaboramos a presente Pol\u00edtica de Privacidade para disseminar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como \u00e9 feita a coleta, uso e transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site ou nossas formas de comunica\u00e7\u00e3o presencial ou virtual. Ao utilizar nossos servi\u00e7os, voc\u00ea entende que coletaremos e usaremos suas informa\u00e7\u00f5es pessoais nas formas descritas nesta Pol\u00edtica, sob as normas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709\/2018), da Lei dos Cart\u00f3rios (Lei Federal 6.015\/1973) e da Lei dos Not\u00e1rios e Registradores (Lei Federal 8.935\/94) que regulamentam nossas atividades, bem como as normatiza\u00e7\u00f5es administrativas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a Estadual (pelo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a) e as demais normas do ordenamento jur\u00eddico brasileiro aplic\u00e1veis. Dessa forma, o 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 01.032.905\/1001-00, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Pol\u00edtica de Privacidade tendo como objetivo inform\u00e1-lo como faremos isso, disponibilizando informa\u00e7\u00f5es sobre como os dados pessoais que s\u00e3o coletados, tratados, compartilhados e armazenados para a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da nossa atividade principal que \u00e9 Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protestos. Buscamos redigir este documento de forma simples e acess\u00edvel de modo que ele descreva, seus direitos, os tratamentos que realizamos e a sua finalidade. Ao acessar nosso site ou utilizar nossos servi\u00e7os, pedimos que voc\u00ea fa\u00e7a a leitura dessa Pol\u00edtica para que voc\u00ea possa compreender as pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais adotadas pelo Titular do 1\u00ba Of\u00edcio de Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos de Reden\u00e7\u00e3o. Sem preju\u00edzo aos direitos legais, o SITE reserva o direito de alterar este Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade de modo a refletir avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o ou normas regulat\u00f3rias e boas pr\u00e1ticas comerciais, por este motivo, estar\u00e1 sempre, neste espa\u00e7o, dispon\u00edvel para consultas. O USU\u00c1RIO ao acessar o SITE, dever\u00e1 ler este Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade na sua totalidade. Se n\u00e3o aceitar ou n\u00e3o estiver satisfeito com o SITE, o seu \u00fanico e exclusivo recurso \u00e9 deixar de acessar as p\u00e1ginas Web do mesmo. Mas ao concordar e continuar navegando, voc\u00ea se submeter\u00e1 automaticamente \u00e0s regras destes Termos de Uso e estar\u00e1 informado da Pol\u00edtica de Privacidade. Antes de fazer isso, \u00e9 importante que voc\u00ea leia com aten\u00e7\u00e3o este documento e entenda as regras e condi\u00e7\u00f5es. \u00a0 1. Principais termos utilizados neste documento DADO PESSOAL \u2013 informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel; DADO PESSOAL SENS\u00cdVEL \u2013 dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural. SERVENTIA \u2013Conhecida popularmente por \u201ccart\u00f3rio\u201d, \u00e9 o local onde se executa atividades notariais e\/ou registrais, por Pessoas F\u00edsicas em car\u00e1ter privado, por delega\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, em espec\u00edfico. \u00c9 a respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o deste SITE; ENCARREGADO \u2013 pessoa indicada pelo Oficial do Cart\u00f3rio para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o Oficial, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados; USU\u00c1RIO \u2013 S\u00e3o pessoas f\u00edsicas interessadas em acessar o SITE e demais servi\u00e7os realizados por essa serventia. Na Legisla\u00e7\u00e3o referente a LGPD s\u00e3o denominados como TITULAR; TITULAR \u2013 pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento; 2. Coleta de dados do titular e sua finalidade Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aprimorar a experi\u00eancia de uso. \u00a0 2.1. Os seguintes tipos de informa\u00e7\u00f5es pessoais podem ser coletadas, armazenadas e usadas: Informa\u00e7\u00f5es sobre o seu computador, incluindo seu endere\u00e7o IP, dados geogr\u00e1ficos local, tipo e vers\u00e3o do navegador e sistema operacional. Informa\u00e7\u00f5es sobre suas visitas e uso deste site, incluindo a fonte de refer\u00eancia, dura\u00e7\u00e3o da visita, visualiza\u00e7\u00f5es de p\u00e1gina e caminhos de navega\u00e7\u00e3o no site. Informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea digita quando se registra em nosso site, como seu e-mail. Informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea insere ao enviar uma mensagem em nosso site. Para exemplo, seu nome, e-mail, telefone etc. Informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea digita para configurar a assinatura de nossos e-mails e\/ou boletins. Informa\u00e7\u00f5es geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequ\u00eancia e em que circunst\u00e2ncias voc\u00ea o usa. Informa\u00e7\u00f5es relacionadas a documentos que voc\u00ea envia juntamente com mensagens. Qualquer outra informa\u00e7\u00e3o pessoal que voc\u00ea nos enviar. 2.2. Dados pessoais fornecidos pelo titular As informa\u00e7\u00f5es pessoais enviadas pela serventia, por meio do nosso site ser\u00e3o usadas para os fins especificados nesta pol\u00edtica ou nas p\u00e1ginas relevantes do site. N\u00f3s podemos usar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais para o seguinte: Cadastros e uso para a qualifica\u00e7\u00e3o dos atos registrais e\/ou notariais. Prestar as comunica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados. Permitir o uso dos servi\u00e7os dispon\u00edveis em nosso site. Enviar a voc\u00ea comunica\u00e7\u00f5es informativas relativas \u00e0 \u00e1rea notarial, se voc\u00ea solicitar ou for necess\u00e1rio. Enviar notifica\u00e7\u00f5es por e-mail solicitadas especificamente. Envio do nosso boletim informativo por e-mail se voc\u00ea se inscreveu (pode cancelar a inscri\u00e7\u00e3o a qualquer momento). Lidar com perguntas e reclama\u00e7\u00f5es feitas por voc\u00ea a nosso site. Manter nosso site seguro e evitar fraudes. Verificar a conformidade com os termos e condi\u00e7\u00f5es que regem o uso de nosso site. Assim, ao acessar as p\u00e1ginas do site sem desabilitar tais tecnologias (\u201cidentificadores an\u00f4nimos\u201d, \u201ccookies\u201d etc.), voc\u00ea expressamente escolhe este tipo de navega\u00e7\u00e3o e autoriza o armazenamento de informa\u00e7\u00f5es por meio destas tecnologias e com as finalidades acima indicadas. Exceto as comunica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias por lei, n\u00f3s n\u00e3o forneceremos as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais para terceiros. 2.3. Divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais Podemos divulgar ou compartilhar suas informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_canvas","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-9","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/1tabnotasprotderedencao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/9","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/1tabnotasprotderedencao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/1tabnotasprotderedencao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/1tabnotasprotderedencao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/1tabnotasprotderedencao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/1tabnotasprotderedencao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/9\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/1tabnotasprotderedencao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}