Serviços

Detalhamento dos serviços

Tabelionato de Notas

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO / RURAL

COMPRADOR/ VENDEDOR:

► Pessoa Física:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias (se for divorciado/a);
Certidão de Casamento com anotação do óbito (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.

► Pessoa Jurídica:

Contrato Social e respectivas Alteração/ Estatuto Social e respectivas Atas; devidamente registrados nos órgãos competentes: CRTD ou JUCEPA);
Comprovante de Situação Cadastral CNPJ;
Certidão Simplificada da JUCEPA;
Carteira de Identidade e CPF do sócio/administrador;

► IMÓVEL URBANO:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);
Certidão de Débitos Municipais referente ao imóvel;
Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);

► IMÓVEL RURAL:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);
CCIR – INCRA, devidamente quitado;
Declaração do ITR e respectiva prova de quitação, podendo ser substituída pela certidão negativa de débitos;
Documento de Informação e Apuração do ITR;
Cadastro Ambiental Rural/C.A.R.;
Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);

► FORMA DE PAGAMENTO:

Informar sobre a forma e o meio de pagamento;

► IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão inter vivos (ITBI);
Documento de Arrecadação Quitado

Procuração

OUTORGANTE/ PROCURADOR:

► Pessoa Física:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.

► Pessoa Jurídica:

Contrato Social e respectivas Alteração/ Estatuto Social e respectivas Atas; devidamente registrados no órgãos competente: CRTD ou JUCEPA);
Comprovante de Situação Cadastral CNPJ;
Certidão Simplificada da JUCEPA;
Carteira de Identidade e CPF do sócio/administrador;

Emancipação

PAIS/ FILHO:

Testamento

TESTADOR/ TESTAMENTEIRO/ TESTEMUNHAS/ LEGATÁRIO:

DADOS DO IMÓVEL:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Título de propriedade dos bens (Certificado de Licenciamento do veículo, Declaração da AGRODEFESA, Extrato bancário, Declaração de Títulos, Ações e/ou Cotas, etc.).

Inventário / Adjudicação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – INVENTÁRIO / ADJUDICAÇÃO

MEEIRO(A)/ HERDEIROS:

ADVOGADO:

Carteira de Identidade Profissional OAB;
Comprovante de endereço profissional;
Minuta;

FALECIDO:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de óbito atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);

CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO:

Resultado da Busca de Testamento à CENSEC-RCTO;
DADOS DO IMÓVEL (RURAL E/OU URBANO):

DADOS DOS BENS MÓVEIS/SEMOVENTES:

Título de propriedade dos bens (Certificado de Licenciamento do veículo, Declaração da AGRODEFESA, Extrato bancário, Declaração de Títulos, Ações e/ou Cotas, etc.).

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão doação (ITCD);
Documento de Arrecadação Quitado.

CERTIDÕES FISCAIS:

Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local)

Abertura de Inventário

ABERTURA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

MEEIRO(A)/ HERDEIROS:

ADVOGADO:

Carteira de Identidade Profissional OAB;
Comprovante de endereço profissional;
Minuta;

FALECIDO:

CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO:

Resultado da Busca de Testamento à CENSEC-RCTO;

Divórcio / Separação

DIVÓRCIO / SEPARAÇÃO/ CONVERSÃO EM DIVORCIO

DIVORCIANDOS:

ADVOGADO:

Carteira Profissional OAB;
Comprovante de endereço profissional;
Minuta constando todas as cláusulas e condições.

DOS FILHOS EM COMUM (SE HOUVER) – DEVERÃO SER MAIORES E CAPAZES:

Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade.

► SE HOUVER PARTILHA DE BENS:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão doação (ITCD);
Documento de Arrecadação Quitado.
OU

Declaração e Laudo de avaliação do ITBI;
Documento de arrecadação quitado;

CERTIDÕES FISCAIS:

Pacto Antenupcial

DECLARANTES:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
CASO TENHA DECLARANTE QUE SEJA VIÚVO OU DIVORCIADO SOLICITAR QUE LHE SEJA APRESENTADO O FORMAL DE PARTILHA TANTO DO DIVORCIO QUANTO DO INVENTÁRIO EM FACE DO ART. 1.641, INC. I DA LEI FEDERAL N.º 10.406, DE 10/01/2002; OU, PELO MENOS, DECLARAR NO TEOR DO PACTO QUE FOI REALIZADO A PARTILHA.

União Estável

DECLARANTES:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.

DOS FILHOS EM COMUM (SE HOUVER):

Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade.

DOS BENS (SE HOUVER):

Certidão de Inteiro Teor dos bens imóveis (com prazo de validade de 30 dias);
Título de propriedade dos bens (Certificado de Licenciamento do veículo, Declaração da AGRODEFESA, Extrato bancário, Declaração de Títulos, Ações e/ou Cotas, etc.).

Ata Notarial

SOLICITANTE:

Carteira de Identidade;
CPF;

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – ATA NOTARIAL PARA USUCAPIÃO

REQUERENTE/ TESTEMUNHAS/ CONFRONTANTE:

ADVOGADO:

Carteira de Identidade Profissional OAB;
Minuta;

DADOS DO IMÓVEL:

Certidão de Inteiro Teor (com prazo de validade de 30 dias); OU Certidão Negativa de Inexistência de Registro;
Certidão de Ônus reais e de ações reais ou de ações pessoais reipersecutórias (com prazo de validade de 30 dias);
Memorial descritivo;
Mapa/planta;
Anotação/Termo/Registro de Responsabilidade Técnica;
CCIR – INCRA (se for imóvel rural);
Declaração do ITR e respectiva prova de quitação; podendo ser substituída pela certidão de débitos tributários (se for imóvel rural);

MINUTA DO ADVOGADO CONTENDO:

requerimento para lavratura da ata;
O tempo e as características da posse do requerente e de seus antecessores;
A forma de aquisição da posse do imóvel usucapiendo pela parte requerente;
A modalidade de usucapião pretendida e sua base legal ou constitucional;
O número de imóveis atingidos pela pretensão aquisitiva e a localização.

VALOR DO IMÓVEL:

O valor venal do imóvel através de documento próprio, emitido pelo município.

DEMAIS DOCUMENTOS:

Documentos que comprove o tempo de posse;
Justo Título, conforme tipo de usucapião pretendida;
Certidões fiscais e judiciais (a cargo do cartório);

Doação de Imóvel

DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO / RURAL

DOADOR/ DONATÁRIO:

► Pessoa Física:

► IMÓVEL URBANO:

► IMÓVEL RURAL:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);
CCIR – INCRA, devidamente quitado (se for imóvel rural);
Declaração do ITR e respectiva prova de quitação, podendo ser substituída pela certidão negativa de débitos (se for imóvel rural);
Documento de Informação e Apuração do ITR;
Cadastro Ambiental Rural/C.A.R. (se for imóvel rural);
Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão doação (ITCD);
Documento de Arrecadação Quitado.

Permuta

PERMUTANTES:

► Pessoa Física:

Carteira de Identidade;

CPF;

Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);

Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;

Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);

Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);

Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;

Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.

► Pessoa Jurídica:

Contrato Social e respectivas Alteração/ Estatuto Social e respectivas Atas; devidamente registrados no órgãos competente: CRTD ou JUCEPA);

Comprovante de Situação Cadastral CNPJ;

Certidão Simplificada da JUCEPA;

Carteira de Identidade e CPF do sócio/administrador;

DADOS DO IMÓVEL (URBANO OU RURAL):

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);

Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);

CCIR – INCRA, devidamente quitado (se for imóvel rural);

Declaração do ITR e respectiva prova de quitação, podendo ser substituída pela certidão negativa de débitos (se for imóvel rural);

Documento de Informação e Apuração do ITR;

Cadastro Ambiental Rural/C.A.R. (se for imóvel rural);

FORMA DE PAGAMENTO (SE HOUVER TORNA):

Informar sobre a forma e o meio de pagamento;

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão inter vivos (ITBI);

Documento de Arrecadação Quitado.

CERTIDÕES FISCAIS:

Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);

Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);

Renúncia de Usufruto

RENÚNCIA DE USUFRUTO DE IMÓVEL URBANO / RURAL

RENUNCIANTE:

► IMÓVEL URBANO:

► IMÓVEL RURAL:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);
CCIR – INCRA, devidamente quitado (se for imóvel rural);
Declaração do ITR e respectiva prova de quitação, podendo ser substituída pela certidão negativa de débitos (se for imóvel rural);
Documento de Informação e Apuração do ITR;
Cadastro Ambiental Rural/C.A.R. (se for imóvel rural);
Certidão de Débitos Municipais referente ao imóvel;
Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão doação (ITCD);
Documento de Arrecadação Quitado.

Protesto de Títulos

Como o devedor é informado do pedido de protesto ?

Por intimação pessoal efetuada pelo Tabelionato, à partir do dia seguinte da data da protocolização do pedido do protesto;

Por carta registrada enviada pelos correios, para títulos fora da Comarca de Redenção-PA;

O devedor deverá efetuar o pagamento do título por meio do boleto bancário enviado junto à intimação ou declarar porquê não o faz. O pagamento poderá ser realizado via internet banking, caixas eletrônicos ou agências bancárias.

Como protestar um título ?

Para protestar um título na Comarca de Redenção-PA, você precisará comparecer ao Cartório, munido do documento original a ser protestado, e preencher o formulário de pedido para protesto, disponível eletronicamente em nosso site ou o distribuído em nossas instalações;

Caso você não seja o credor, traga o formulário preenchido e assinado, com uma cópia simples do RG do mesmo;

Apresente um dos seus documentos originais, que seguem: RG, Carteira de Habilitação, Passaporte ou outros documentos representantes de órgão de classe: OAB, CREA, CRM, etc;

Ao apresentar todos os documentos necessários ao protesto. Você receberá um protocolo com número e data da protocolização. Com esta via, você retirará após seis dias úteis, em média, no respectivo Tabelionato, o resultado do pedido de protesto.

No formulário de pedido para protesto informe seu endereço e telefone para contato. Indique corretamente os dados do devedor (nome, endereço completo e telefone) para viabilizar a intimação. Os dados, quando indicados corretamente, aumentam as chances de sucesso na recuperação do crédito;

Aquele que fornecer dados incorretos, agindo de má-fé, responderá por perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções civis, administrativas ou penais (Parágrafo 2°, art. 15 da Lei Federal n0 9.492, de 10 de setembro de 1997).

Há custo para protestar ?

Em 2001 as custas do protesto passaram a ser de responsabilidade do Devedor, entretanto o Credor deverá entrar em contato para maiores esclarecimentos.

Titulos protestáveis

Existem vários tipos de documentos que podem ser protestados como, por exemplo:

Nota promissória (NP)
Duplicata mercantil (DM)
Duplicata de serviço (DS)
Cheque (CH)
Contratos em geral (C)
Letra de câmbio (LC), entre outros.

Tabelião

Marcus Vinícius Pinto Santos

Tabelião Substituto

Custódio Santos Carvalho

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